DECLARAÇÕES E ATESTADOS

Os discentes tem direito emitir declaração/atestado gratuitamente através do SIGAA. A emissão via CRCA necessita recolhimento de taxa, no valor de R$ 15,70, a ser depositado na conta bancária desta Universidade. O prazo de entrega para as declarações é de 24 horas, excetuando-se o Atestado de Conclusão de Curso, cujo prazo é de 48 horas (o prazo para entrega do documento se inicia com a comprovação do pagamento, junto a CRCA, que pode ser feito pessoalmente ou por via digital).

GÊNEROS DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE MATR͍CULA: Atesta o ví­nculo do discente com a Universidade, informando apenas nome, matrí­cula, série e curso do requerente.

DECLARAÇÃO DE CONDUTA ESCOLAR/IDONEIDADE: Atesta o ví­nculo do discente com a Universidade, informando nome, matrí­cula, série e curso do requerente, comunicando ainda se consta ou não algum registro que possa desabonar sua conduta acadêmica, nos arquivos desta IES.

DECLARAÇÃO DE TURNO ESCOLAR: Atesta o ví­nculo do discente com a Universidade, informando nome, matrí­cula, série, turma e curso no qual o requerente está matriculado, informando o turno no qual o requerente está frequentando as aulas.

ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Atesta que o requerente integralizou (concluiu) todos os componentes do curso e está aguardando a cerimônia de colação de grau ou a emissão de sua documentação definitiva (Diploma e Histórico escolar).

Caso o discente necessite que conste, na declaração, dados além dos descritos acima, ele deve descrever os dados de que necessita no campo Esclarecimento/Justificativa. Por exemplo, um provável concluinte, que necessite comprovar sua situação, pode solicitar uma Declaração de Matrí­cula, devendo esclarecer que necessita que a informação de que é um provável concluinte conste no documento.

FICHA INDIVIDUAL ATUALIZADA

Pode ser solicitada a qualquer tempo, quantas vezes forem necessárias, sempre gratuitamente. Na ficha individual constam todas as disciplinas que o discente cursou ou está cursando desde seu ingresso, com as respectivas notas atribuí­das a cada avaliação. O prazo de entrega do documento é 24 horas.

HISTÓRICO ESCOLAR

Os discentes podem emitir o histórico escolar, gratuitamente, via SIGAA. A emissão via CRCA necessita recolhimento de taxa, no valor de R$25,51, a ser depositada na conta bancária desta Universidade. O prazo de entrega do documento é de 48 horas e somente passa a contar a partir da comprovação do pagamento.
Para os egressos (graduados ou ex-alunos), o pagamento é obrigatório. 

COLAÇÃO DE GRAU NA SECRETARIA

Necessita recolhimento de taxa, no valor de R$ 88,29, a ser depositado na conta bancária desta Universidade. É o ato solene de outorga de grau individualizado, que pode ser solicitado a qualquer tempo, para os discentes que já integralizaram todos os componentes de seu currí­culo acadêmico e não participaram do ato conjunto. A sua solicitação está condicionada a apresentação de justificativa comprovada.

CANCELAMENTO DE CURSO

É a solicitação de término do ví­nculo com esta IES, podendo ser solicitada a qualquer tempo pelo requerente. É importante ressaltar que implica a perda do ví­nculo com esta IES, não cabendo retorno.

GUIA DE TRANSFERÊNCIA

É documento que deve ser entregue para a IES para a qual o discente está se transferindo, no qual constam dados relativos à vida acadêmica do requerente nesta Universidade, como série, curso e ano de ingresso. É importante ressaltar que a solicitação de guia de transferência implica a perda do ví­nculo do requerente com esta IES, não cabendo retorno.

PROGRAMA DE DISCIPLINA CURSADA

É documento no qual consta, para cada disciplina, os conteúdos mí­nimos a serem abordados em aula. Contém informações de carga horária e créditos da disciplina e bibliografia mí­nima, ente outras, também é chamada de Ementa de Disciplina.

DIPLOMA DO CURSO (2ª VIA)

É necessário anexar comprovante do recolhimento de taxa, no valor de R$117,82, a ser depositado na conta bancária desta Universidade.

O requerente deverá entregar, pessoalmente na CRCA, cópias legí­veis de RG, CPF, Certidão de Nascimento e de Casamento (se cabí­vel), além da 1ª via do Diploma em casos de alteração/correção de dados ou caso o documento esteja danificado. 
Em caso de perda ou roubo é necessário anexar cópia do Boletim de Ocorrência Policial. 
O prazo de entrega do documento é de 60 dias.

ALTERAÇÃO DE NOME (DADOS PESSOAIS)

O requerente deverá anexar cópia do documento que comprove a alteração.

MATRICULA FORA DO PRAZO

O discente que, por qualquer motivo, não compareceu ao perí­odo de matrí­cula estabelecido no Calendário Acadêmico da IES, pode requerer matricula fora do prazo, devendo, contudo, justificar o motivo de sua ausência, bem como anexar documentos que comprovem sua justificativa. Depende de análise e parecer da Diretoria de Controle Academico desta IES.

TRANCAMENTO DE MATR͍CULA

Solicita a interrupção temporária dos estudos, com manutenção do ví­nculo academico com esta IES, pelo prazo de um ano letivo. Os discentes podem requerer trancamento de matrí­cula dentro prazos estabelecidos no calendário acadêmico desta Universidade (até 90 dias após o perí­odo de matrí­cula), sendo permitido apenas aos discentes que já tenham cursado ao menos um ano de estudos regulares e que tenham renovado sua matrí­cula no período estipulado pelo Calendário Acadêmico. Os discentes podem requerer ato de trancamento de matrí­cula por, no máximo, dois anos letivos, sucessivos ou alternados.

RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO/PARECER

Em caso de requerimentos não acatados pela IES, o requerente pode solicitar a reconsideração do despacho que indefere sua solicitação, que será analisado por esfera igual ou superior  àquela que emitiu o despacho/parecer desfavorável.

É necessário que o requerente informe os dados do requerimento sobre o qual a reconsideração incide.

DADOS BANCÁRIOS

Universidade do Estado do Pará

Banco Banpará  Agência n°. 0014    Conta n°. 312.237-9 CNPJ: 34.860.833/0001-44.

Atenção: o depósito deve ser efetuado diretamente no caixa, não sendo aceitos comprovantes de depósito programado ou do tipo "envelope". Depois, o requerente deve entregar o comprovante a esta CRCA ou anexar imagem do mesmo ao requerimento, para que possamos emitir seu documento, o prazo para a entrega do documento inicia-se após a devida comprovação do pagamento da taxa, com o recebimento do comprovante por esta CRCA.